DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

FONTE PAGADORA

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA (**)

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS

Auxílio Emergencial

(MEI, pessoas desempregadas, baixa renda, informais, autônomos, renda familiar limitada...)

Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, art. 2º, § 2º-B; Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, art. 1º

Ministério da Cidadania

 CNPJ 05.526.783/0003-27

Rendimento Tributável

https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/

Benefício Emergencial (nos casos de redução de salários ou suspensão de contratos de trabalho)

Medida Provisória nº 936, de 01 de abril de 2020, convertida na Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020

Ministério da Economia

Ainda não foi divulgado qual CNPJ/Fonte Pagadora deverá ser informado na Declaração – aguardar (*)

Rendimento Tributável

Ainda não divulgado (uma das formas de acesso é pela CTPS Digital ou gov.br). Não foi divulgado até o momento se ocorrerá a disponibilização de um informe de rendimentos (*)

Ajuda Compensatória

Paga pelo empregador, de forma obrigatória ou facultativa, nas situações de suspensão ou redução de contratos de trabalho conforme o caso)

Medida Provisória nº 936, de 01 de abril de 2020, convertida na Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020, art. 9º, caput, § 1º, inciso II

Empregador (pessoa física ou pessoa jurídica que efetuou o pagamento)

CPF ou CNPJ

conforme o caso

Rendimento Isento

Fornecido pelo empregador ao empregado